Projeto de acessibilidade na prática: como criar soluções eficientes e legalizadas | Universal Acessibilidade - Produtos de Acessibilidade

Vamos combinar uma coisa? O projeto de acessibilidade não pode mais ser tratado como “um detalhe” na obra. 

Quando a gente fala em acessibilidade, estamos falando sobre garantir que todas as pessoas possam viver a cidade, os espaços e os serviços com autonomia. Seja andando, rolando com uma cadeira de rodas, com uma bengala empurrando um carrinho de bebê ou enfrentando o tempo com mais idade.

Se você está aqui, talvez já esteja envolvido em uma obra, uma reforma, ou esteja planejando algo do zero. Ou quem sabe trabalha com arquitetura, engenharia, gestão pública ou design. Seja qual for o seu papel, você pode contribuir para um mundo mais acessível.

Esse guia é para você. Aqui vamos entender o que diz a legislação brasileira, o que a norma técnica exige. Também vamos falar sobre como tirar o projeto de acessibilidade do papel e como garantir que tudo esteja de fato acessível, e não apenas “parecendo que está”.

 

Acessibilidade é lei (e não é de hoje)

A primeira coisa que precisamos lembrar é que acessibilidade é direito garantido por lei no Brasil há décadas. E não só em uma lei, mas em várias:

  • Lei n.º 10.098/2000: fala sobre a obrigatoriedade da acessibilidade nos espaços urbanos e nos edifícios públicos e privados de uso coletivo;
  • Decreto n.º 5.296/2004: regulamenta a lei anterior e traz detalhes técnicos que depois seriam consolidados na NBR 9050;
  • Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015): também conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, reforça direitos e determina a promoção da acessibilidade em todas as esferas: física, digital, comunicacional e atitudinal.

E quando falamos em “acessível e legalizado”, não estamos falando de algo opcional, mas de uma obrigação técnica, ética e jurídica.

 

A norma que todo projeto deve seguir: NBR 9050

A ABNT NBR 9050 é o documento técnico que dá forma e medida ao projeto de acessibilidade. Ela trata de tudo: desde a largura ideal de corredores até a altura das bancadas, inclinação das rampas, uso de piso tátil e sinalização sonora.

Ela foi atualizada pela última vez em 2020, e traz conceitos como:

  • Desenho universal: projetar ambientes para que sejam utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação futura;
  • Autonomia: a pessoa não precisa depender de ninguém para circular, entrar ou utilizar algo;
  • Segurança e conforto: o uso do espaço precisa ser previsível, protegido e agradável.

Se o seu projeto não respeita a NBR 9050, ele não está legalizado e provavelmente não está acessível de verdade.

 

Etapas de um projeto de acessibilidade

Veja quais são as etapas da realização de um projeto de acessibilidade. 

Diagnóstico do espaço

Antes de sair reformando, é importante fazer um levantamento completo do local. Perguntas como:

  • Há degraus em locais de circulação principal?
  • Os corredores têm largura mínima de 1,20 m?
  • Existe piso tátil direcional para orientar pessoas cegas?
  • Os banheiros são adaptados?
  • Há placas em braile ou informações visuais com contraste?

Esse diagnóstico pode ser feito com auxílio de um arquiteto especializado ou até mesmo de um consultor em acessibilidade.


Elaboração do projeto técnico

O ideal é contar com profissionais registrados (como arquitetos e engenheiros), que possam emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto. 

Tudo deve estar de acordo com a NBR 9050: inclinação de rampas, corrimãos, áreas de manobra, altura de lavatórios, sinalização visual e tátil, etc.

O projeto técnico deve prever não apenas o que é exigido pela norma, mas o que de fato vai funcionar… Isso inclui estudar o fluxo de pessoas, as atividades realizadas no local, os perfis dos usuários e possíveis obstáculos do terreno ou da estrutura original.

E atenção: acessibilidade não se resume a cadeira de rodas. A NBR 9050 considera diversos tipos de deficiência, incluindo visual, auditiva, intelectual e mobilidade reduzida temporária. 

Um projeto de acessibilidade bem elaborado é aquele que consegue enxergar todos os usuários e propor soluções que não sejam apenas “cumpridoras da lei”.

Por isso, se você está começando um projeto e quer fazer direito desde o início, invista tempo nessa etapa técnica. Reúna os documentos, estude a norma, converse com usuários reais, e não economize em bons profissionais. Isso pode parecer óbvio, mas é onde muitas iniciativas cometem erros.

E vale lembrar: um bom projeto técnico não é o mais caro, nem o mais bonito. É o que funciona na vida real. É aquele que permite que qualquer pessoa entre, circule, utilize e participe, sem barreiras, favores ou limitações.

 

Execução com acompanhamento técnico

Não adianta ter um ótimo projeto no papel se, na hora da obra, a rampa for concretada com inclinação errada. Ou se o piso tátil for instalado ao contrário (sim, isso acontece com frequência).

Ter um responsável acompanhando a execução garante que a acessibilidade projetada seja de fato realizada.

 

Avaliação final e certificação

Em muitas cidades, como São Paulo e Curitiba, já é possível obter um Certificado de Acessibilidade junto à prefeitura. Em outras, mesmo sem esse certificado oficial, é recomendável que o responsável técnico assine um laudo final de conformidade.

 

O que o projeto de acessibilidade precisa prever

Para que um ambiente seja realmente acessível, é preciso ir além da boa intenção. O projeto deve considerar, desde o início, todos os elementos que garantam o acesso e o uso por pessoas com diferentes necessidades.

 

Rampas

  • Inclinação máxima de 8,33% em trechos de até 5 metros;
  • Corrimãos duplos, com 92 cm e 70 cm de altura;
  • Piso antiderrapante e área de descanso a cada 50 m. 

Sinalização

  • Piso tátil direcional e de alerta;
  • Placas em braile e visualmente contrastantes;
  • Sinais sonoros em elevadores, semáforos e totens. 

Banheiros acessíveis

  • Porta com vão livre de 80 cm;
  • Barras de apoio horizontais e verticais;
  • Área de giro de 1,50 m;
  • Lavatórios sem coluna, com torneiras de fácil acionamento. 

Mobiliário e equipamentos

  • Balcões com altura entre 73 e 85 cm;
  • Caixas eletrônicos com comandos acessíveis;
  • Bebedouros com bica acessível e espaço para cadeira de rodas;
  • Assentos preferenciais bem localizados. 

Estacionamento

  • Vagas sinalizadas, com área de circulação lateral;
  • Ligação direta com o prédio por meio de rampa ou plano inclinado;
  • Proporção mínima de 2% do total de vagas.


Alguns dos principais desafios em um projeto de acessibilidade

Mesmo com tanta norma, ainda é comum ver falhas que passam despercebidas por quem projeta ou fiscaliza:

  • Rampa malfeita: com inclinação perigosa ou falta de corrimão;
  • Piso tátil mal instalado: levando a obstáculos ou colocado em áreas onde não faz sentido;
  • Banheiros “adaptados” que não têm espaço suficiente para uma cadeira de rodas;
  • Profissionais desatualizados: ainda se baseando em versões antigas da NBR.

Sem falar na velha desculpa: “mas ninguém com deficiência frequenta esse lugar”. A verdade é que muitas vezes ninguém frequenta porque não tem como entrar.

 

Boas práticas que fazem a diferença

Use materiais de qualidade, principalmente em áreas externas, para evitar desgaste precoce.

  • Inclua rotas acessíveis contínuas: da entrada ao balcão, passando por todos os setores;
  • Teste o espaço com usuários reais, nada substitui a vivência;
  • Treine a equipe que vai atuar no local;
  • Tenha sempre um canal de comunicação acessível: seja digital ou impresso;
  • Envolva pessoas com deficiência nas etapas do projeto;
  • Pense em cada ambiente: da calçada até a sala de reuniões;
  • Não deixe a acessibilidade para o final. Ela precisa ser pensada desde o começo do projeto.

 

Conclusão

Criar um projeto de acessibilidade é construir um mundo que não exclui, que acolhe, que funciona para todos. Pode parecer um desafio, mas, na prática é um exercício de empatia, cuidado e respeito.

Acessibilidade de verdade começa no papel, mas precisa sair dele. E com planejamento, orientação e boa vontade, ela pode, e deve, estar em todo lugar.

E se você chegou até aqui, já deu o primeiro passo. Agora é hora de levar esse conhecimento para frente, e transformar espaços em oportunidades de inclusão.

Quer tirar seu projeto de acessibilidade do papel com segurança e dentro da lei? Conte com a Universal Acessibilidade para criar soluções completas, eficientes e em conformidade com as normas. Fale com nossos especialistas e garanta um projeto acessível de verdade!

 

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