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A placa braille para corrimão é um item de acessibilidade que tem como objetivo orientar pessoas com deficiência visual durante a utilização de escadas e rampas.
Por meio da leitura tátil, a placa informa em qual pavimento a pessoa se encontra, o que aumenta bastante a sua independência e segurança. Algo que é essencial para todas as pessoas, mas que por vezes, pessoas com deficiência acabam tendo este direito negligenciado.
Portanto, neste artigo você vai entender o que é, para que serve e onde instalar a placa braille para corrimão.
A placa de identificação em braille, também chamada de placa braille ou simplesmente sinalização tátil, é um dispositivo acessível que permite a leitura pelo tato de informações essenciais no ambiente.
A placa braille é composta por células em relevo que contém símbolos táteis representando as letras, os números e alguns sinais gráficos. Especificamente, cada célula braille é formada por 6 pontos dispostos em duas colunas com 3 pontos cada. Ao combinar esses 6 pontos de diferentes maneiras, obtém-se os símbolos táteis.
Por exemplo, os pontos 1, 2 e 4 salientados em uma célula representam a letra “L” em braille.
Já os pontos 1, 2, 4 e 5 salientados correspondem ao número 6. Portanto, variando os pontos em relevo dentro das células, as diversas letras, números e sinais do sistema braille são reproduzidos, compondo todo o conteúdo textual das placas de sinalização tátil.
Então, ao passar os dedos pelos pontos salientes de uma placa braille, a pessoa com deficiência visual consegue decodificar o que está escrito, entendendo avisos, indicações de localização, comunicados e outras mensagens.
No caso específico da placa para corrimão, o conteúdo em braille normalmente indica o número ou nome do pavimento no qual a escada ou rampa está situada.
Dessa forma, ao iniciar a subida pelo corrimão, a pessoa cega sabe exatamente em que local se encontra e pode se orientar até o destino desejado.
As placas braille devem ser produzidas seguindo normas técnicas de acessibilidade, como a ABNT NBR 9050.
Os principais critérios abrangem:
Então, obedecendo a esses requisitos, as placas braille para corrimão se tornam dispositivos eficazes e segurança para orientar pessoas com deficiência visual durante o uso de escadas e rampas.
A confecção e instalação da sinalização tátil em braille para corrimãos deve seguir uma série de critérios técnicos, visando segurança e efetividade na orientação de pessoas com deficiência visual.
De acordo com a norma ABNT NBR 9050, a placa braille deve ser posicionada nos extremos do corrimão, indicando o início e o término da escada ou rampa. Ou seja, o ideal é fixar uma placa no ponto mais baixo (pavimento de partida) e outra no ponto mais alto (pavimento de chegada).
O material recomendado para a confecção da placa é o alumínio, por ser o mesmo material utilizado na maioria dos corrimãos. Isso garante uma padronização estética e também mais resistência às condições de uso.
As dimensões mínimas da placa devem ser de 10×10 cm. Nela, o conteúdo escrito em braille para identificação do pavimento deve ser complementado também com letras/números em tinta, facilitando a leitura por pessoas com baixa visão.
Além disso, é necessário haver contraste entre o fundo da placa e os caracteres em relevo ou visualmente impressos. As letras devem ter no mínimo 1 cm de altura.
Quanto à instalação, a sinalização tátil precisa estar posicionada a uma altura entre 0,90 m e 1,10 m em relação ao piso, ao alcance manual das pessoas.
O ideal é que a placa fique no mesmo plano e alinhada com o corrimão, e não apenas fixada na parede, para facilitar a localização pelo tato.
De acordo com as normas técnicas de acessibilidade, como a NBR 9050, a instalação de placas de sinalização em braille nos corrimãos é obrigatória em todas as edificações de uso público ou coletivo que possuam escadas ou rampas.
Entre os locais que devem contar com esse recurso, destacam-se:
Ou seja, a instalação se faz necessária em praticamente todos os ambientes que possuam desníveis ou mudanças de nível vencidas por escadas e rampas.
Isso porque a placa tem a função vital de orientar e dar autonomia às pessoas com deficiência visual que precisam transpor esses obstáculos.
Além de obrigatório por norma técnica, disponibilizar esse recurso de acessibilidade também é um direito garantido por lei às pessoas com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão).
A não instalação das placas de sinalização braille nos corrimãos configura uma falha grave nos requisitos de acessibilidade previstos em Lei e nas normas técnicas. Consequentemente, essa omissão pode ser enquadrada legalmente de diversas formas:
Primeiramente, deixar de prover corretamente os recursos obrigatórios de acessibilidade caracteriza uma ação discriminatória, ferindo os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência previstos inclusive na Constituição Federal. Logo, a falta desses dispositivos essenciais compromete gravemente os princípios de igualdade e cidadania.
Além do mais, a conduta discriminatória por si só já configura crime, segundo determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Por essa razão, os responsáveis pela não instalação das placas braille para corrimão podem vir a responder criminalmente.
Também é possível o enquadramento legal por parte dos órgãos de proteção dos direitos da pessoa com deficiência, através de sanções administrativas. Além disso, multas podem ser aplicadas até que a instituição inadequada implemente as placas de sinalização tátil faltantes.
Portanto, sob o ponto de vista legal, deixar de instalar as placas obrigatórias constitui postura totalmente irregular, inadequada e passível de punição por diferentes esferas de poder.
A placa braille para corrimão é uma solução simples. Porém, é uma solução muito efetiva para promover mais autonomia e segurança às pessoas com deficiência visual durante a utilização de escadas e rampas.
Além disso, sua instalação é obrigatória por lei em todos os edifícios de uso público. Isso porque identificar os desníveis de maneira acessível evita acidentes e proporciona o uso pleno dos ambientes.
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